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terça-feira, 4 de outubro de 2016

SUSPENSÃO DISCIPLINAR E ADVERTÊNCIA

Para se manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho, o empregador possui a faculdade de aplicar determinadas penalidades, mas dentro de um senso justo e moderado, uma vez que a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades que ocorrer por parte do empregador.

CONCEITOS

ADVERTÊNCIA

A advertência é um aviso ao empregado para que ele tome conhecimento do seu comportamento ilícito e das implicações que podem advir em caso de reincidência. Ele estará tomando ciência que seu contrato de trabalho poderá até ser rescindido por justa causa se não houver uma reiteração do seu comportamento.

A advertência poderá ser aplicada verbalmente, mas recomenda-se, por cautela, fazê-la por escrito, pois eventualmente poderá necessitar-se de fazer comprovação futura.

SUSPENSÃO

A suspensão disciplinar atua como penalidade dada ao empregado como uma medida mais drástica.

A suspensão visa disciplinar, resgatar o comportamento do empregado conforme as exigências da empresa. Ela pode ocorrer após advertências ou até mesmo logo após o cometimento de uma falta. Esta falta terá que ser bastante grave, pois haverá prejuízo ao empregado e ao empregador.

Haverá prejuízo salarial ao empregado, uma vez que ele perde a remuneração correspondente aos dias de suspensão e a do descanso semanal remunerado correspondente, pois se trata de falta injustificada; e o empregador será prejudicado no que diz respeito à prestação dos serviços.

SUSPENSÃO – DIREITO

A suspensão deve ser aplicada de maneira moderada para ser justa.

Sendo o motivo alegado injusto ou duvidoso, poderá o empregado pleitear em juízo seu cancelamento. O juiz analisará o assunto e determinará ou não o cancelamento da suspensão, através de sentença, sem intervir no grau da sanção. Ele nunca diminuirá a quantidade de dias impostos, pois os Tribunais não podem interferir nos assuntos disciplinares das empresas.

REQUISITOS ESSENCIAIS

O empregador deverá observar determinados requisitos no momento da aplicação da penalidade:

1 - atualidade da punição: a punição sempre deve ser imediata, exceto quando a falta cometida requeira apuração de fatos e das responsabilidades para se punir. A demora na aplicação da penalidade pode caracterizar perdão tácito do empregador.

2 - unicidade da pena: o empregador tem o direito de aplicar uma única vez a punição referente a um ato faltoso. Exemplificando, não se pode aplicar primeiro uma advertência e depois uma suspensão por uma única falta cometida.

3 - proporcionalidade: neste item impera o bom senso do empregador para dosar a pena merecida pelo empregado devido ao ato faltoso. Deve-se considerar o seguinte:

- o passado funcional do empregado (se já cometeu outros atos faltosos);

- os motivos determinantes para a prática da falta;

- a condição pessoal do empregado (grau de instrução, necessidade, etc.).

Havendo rigor na pena ou a advertência mediante humilhação do empregado (na presença de clientes ou colegas), poderá ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que caracteriza falta grave do empregador.

4 - penas pecuniárias e transferências: não se admite a instituição de penas pecuniárias (multas), exceto para atletas profissionais, e nem as transferências punitivas.

Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.

EFEITOS NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

A suspensão disciplinar pode acarretar a interrupção ou a suspensão do contrato individual de trabalho.

- Interrupção: ocorre na hipótese da sentença judicial cancelar a suspensão imposta, tendo o empregado direito ao salário dos dias parados, bem como aos repousos respectivos.

- Suspensão: ocorre no caso do Tribunal não proceder ao cancelamento da suspensão, ou do empregado não pleitear em juízo o cancelamento da Suspensão Disciplinar. Neste período o contrato de trabalho não vigora, impossibilitando assim o empregado de prestar serviços e, em conseqüência, de receber a remuneração correspondente.

FÉRIAS

Como a Suspensão Disciplinar é tida como ausência injustificada ao serviço, acarreta então a redução do período de gozo de férias, conforme determina o artigo 130 da CLT, ou seja:

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

§ 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

§ 2º - O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

13º SALÁRIO

Se o período correspondente à suspensão disciplinar for igual ou superior a quinze dias, dentro do mesmo mês, o empregado deixará de receber 1/12 referentes ao 13º salário.

RECUSA DO EMPREGADO EM RECEBER A PENALIDADE

O empregado que, ao receber a penalidade, sem justo motivo, se recusar a dar ciência, o empregador ou seu representante deverá ler ao empregado o teor da comunicação, na presença de duas testemunhas.

Após as duas testemunhas ouvirem a leitura, deverá se inserir no rodapé da comunicação, uma observação:

"em virtude da recusa do empregado em dar ciência do recebimento desta comunicação, seu conteúdo foi lido por mim (nome da pessoa), na sua presença e na das testemunhas abaixo, em .../.../.... (data)”

DURAÇÃO DA SUSPENSÃO

A Suspensão Disciplinar, por disposição legal (artigo 474 da CLT), não pode ser superior a 30 (trinta) dias consecutivos, sob pena de importar na rescisão injusta do contrato de trabalho, por parte do empregado (letra "b" do artigo 483 da CLT).

Fonte: CLT Consolidação das leis trabalhistas

Apoio: Vigilantes e Similares do Brasil

 

16 comentários:

  1. ATENÇÃO!!!

    SUSPENSÃO NO DIA DE FOLGA DE COLABORADOR, É IRREGULAR A SUSPENSÃO OU ADVERTÊNCIA TEM QUE SER NO DIA DO OCORRIDO O COLABORADOR TEM QUE SABER O PORQUE DA PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA.

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  2. A empresa quer me descontar 6 não justificados sendo que eu não faltei e sim recolhido do posto.é complicado trabalhar assim.

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  3. Eu tomei 3 dias de suspensão a contar no dia da minha folga e nem advertência eles me deram antes e o pior de tudo, sem motivo algum.

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    1. Na realidade a lei diz uma coisa algumas empresas fazem tudo foda das leis....infe infelizmente

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  4. Pessoal, nos dias que um funcionário for suspenso também deve-se descontar estes dias de suspensão de seu banco de horas?

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  5. Gente tem vigilante que se acha esperto da saber o pq ele bate o ponto vai no local do trabalho acende as Luz e vai passar no centro da cidade achando que o supervisor não ver ai galera oque vcs diz ele está certo em fazer isso

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  6. Pode levar suspensão por ser recolhido do posto sem motivo

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  7. Supervisor puxou imagens do bravo falou que eu estava dormindo nao estavo sendo que eu nao ganho 10% por cento de fica no monitoramento eles nao pagao vem me da tres dia de suspensão nem advertência dero

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  8. Supervisor puxou imagens do bravo falou que eu estava dormindo nao estavo sendo que eu nao ganho 10% por cento de fica no monitoramento eles nao pagao vem me da tres dia de suspensão nem advertência dero

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  9. Qual é o valor descontado em 05 dias de suspensão?

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    1. O desconto é da carga horária da data depende do valor do piso na época!!!

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  10. O supervisor da empresa para a qual trabalho ordenou que eu abandonasse o posto em que eu estava e sou efetivado para ir para outro posto cobrir uma falta sem o conhecimento do cliente onde presto serviço que este posto ficaria descoberto, no caso uma portaria com grande fluxo de pessoas. Diante da minha recusa, ele disse que eu seria 'punido' por desacatar uma ordem dele. Isso procede?

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  11. Tomei uma suspensão cantos MESES fico sem a boa permanência ok

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  12. Levei 2 dias de suspensão sem ter levado advertência por escrito,tá certo o procedimento??sem falar que nesses anos que tô na empresa não ganhei licença paternidade dos 2 filhos,o fiscal não me deu.

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  13. Olá eu gostaria de saber, o vigilante que dispara acidentalmente a arma no dia de trabalho, mas não houve acidentados, e toma uma advertência, essa advertência pode prejudicar o mesmo em sua carreira?

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    1. Não te prejudica a sua carreira desde que não feriu ninguém não foi feito BO....etc....

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